Termos e condições de promoções
1. Objetivo
Os presentes termos e condições definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota dos serviços oferecidos pelo nosso estabelecimento, cujos dados de contacto constam do presente documento de confirmação de reserva. Regem todos os passos necessários para a reserva e gestão da mesma entre as partes contratantes. O cliente reconhece ter lido e aceite os presentes termos e condições de venda, bem como os termos e condições de venda da tarifa reservada, acessíveis na nossa plataforma de reservas. Estes termos e condições de venda aplicam-se a todas as reservas efetuadas online através da nossa plataforma de reservas.
2.º Reserva
O cliente seleciona os serviços apresentados na nossa plataforma de reservas. Reconhece ter analisado a natureza, a finalidade e os termos de reserva dos serviços disponíveis na nossa plataforma e ter solicitado e obtido todas as informações necessárias e/ou adicionais para efetuar a sua reserva com pleno conhecimento dos factos. O cliente é o único responsável pela escolha dos serviços e pela adequação destes às suas necessidades; por isso, não podemos ser responsabilizados a este respeito. A reserva é considerada aceite pelo cliente após a conclusão do processo de reserva.
3.º Processo de reserva
As reservas efetuadas pelo cliente são processadas através do formulário de reserva online acessível na nossa plataforma de reservas. A reserva considera-se confirmada após a receção do formulário de reserva. Antes de efetuar qualquer reserva, o cliente concorda em preencher todas as informações solicitadas no formulário de reserva ou encomenda. O cliente atesta a veracidade e exatidão das informações prestadas. Após a seleção final dos serviços a reservar, o processo de reserva inclui, nomeadamente, a introdução dos dados do cartão de crédito, caso seja necessária uma garantia ou pré-pagamento, a leitura e aceitação das condições gerais de venda e das condições específicas da tarifa selecionada antes da confirmação da reserva e, finalmente, a confirmação da reserva pelo cliente.
4. Confirmação da reserva
A nossa plataforma de reservas confirma a receção da reserva do cliente enviando um e-mail imediatamente. No caso das reservas online, o e-mail de confirmação resume a oferta do contrato, os serviços reservados, os preços, os termos e condições de venda relativos à tarifa selecionada e aceite pelo cliente, a data da reserva, informações sobre o serviço pós-venda e a morada do estabelecimento do vendedor onde o cliente pode apresentar reclamações.
5.º Cancelamento ou alteração por parte do cliente
Recorda-se aos clientes, de acordo com o Artigo L. 221-28 12° do Código do Consumidor francês, que não possuem o direito de arrependimento previsto no Artigo L. 121-21 do mesmo Código. Os termos e condições de venda da tarifa reservada especificam os procedimentos de cancelamento e/ou alteração. As reservas com pagamento antecipado não podem ser alteradas ou canceladas. O depósito pago antecipadamente não é reembolsável.
Neste caso, tal consta dos termos e condições da tarifa. Quando os termos e condições da tarifa reservada o permitirem, a reserva poderá ser cancelada diretamente com o estabelecimento, cujo número de telefone é fornecido na confirmação da reserva enviada por e-mail. Todas as reservas são intransmissíveis e não podem ser cedidas a terceiros em nenhuma circunstância, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
6. Consumo do serviço
De acordo com as normas em vigor em alguns países, os hóspedes poderão ser solicitados a preencher uma ficha de registo policial à chegada. Para o efeito, será solicitada a apresentação de um documento de identificação para comprovar a obrigatoriedade de preenchimento. Qualquer comportamento contrário à decência e à ordem pública resultará no pedido de que o hóspede se retire do local, sem direito a indemnização ou reembolso, mesmo que o pagamento já tenha sido efetuado. Nos estabelecimentos com regulamento interno, o hóspede aceita e aceita cumpri-lo. Caso o hóspede não cumpra qualquer disposição do regulamento interno, o estabelecimento será obrigado a solicitar que este se retire do local, sem direito a indemnização ou reembolso, mesmo que o pagamento já tenha sido efetuado.
7. Responsabilidade
O estabelecimento não poderá ser responsabilizado pela não execução ou execução inadequada da reserva em casos de força maior, atos de terceiros ou atos do cliente, incluindo, entre outros, indisponibilidade da rede de internet, impossibilidade de acesso ao site, intrusão externa, vírus informático ou pré-pagamento não autorizado pelo banco do titular do cartão. Qualquer reserva ou pagamento irregular, inválido, incompleto ou fraudulento por motivo imputável ao cliente resultará no cancelamento da encomenda por conta do cliente, sem prejuízo de eventuais ações cíveis ou criminais contra o cliente.
8. Reclamações
As reclamações relativas ao incumprimento ou ao mau desempenho dos serviços reservados devem, sob pena de perda do direito, ser-nos comunicadas por escrito no prazo de catorze dias após a data de partida do estabelecimento.
9. Preço
Os preços dos serviços de reserva são apresentados antes e durante o processo de reserva. Os preços são confirmados ao cliente com todos os impostos incluídos, na moeda local do estabelecimento, e são válidos apenas para o período indicado na plataforma de reservas. Se o pagamento for efetuado ao estabelecimento numa moeda diferente da confirmada na reserva, as taxas de câmbio serão da responsabilidade do cliente. Todas as reservas, independentemente da origem, são pagáveis na moeda local do estabelecimento, salvo indicação em contrário no local. Salvo indicação em contrário na plataforma de reservas, os serviços adicionais não estão incluídos no preço. Quaisquer impostos aplicáveis (impostos locais, taxas turísticas, etc.), apresentados na página de tarifas, deverão ser pagos diretamente ao estabelecimento no momento da chegada. Os preços incluem o IVA aplicável na data da encomenda, e qualquer alteração na taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida nos preços apresentados na data da fatura. Qualquer modificação ou introdução de novos impostos legais ou regulamentares impostos pelas autoridades competentes será também automaticamente refletida nos preços apresentados na data da fatura.
10.º Pagamento
O cliente fornece os seus dados bancários como garantia da reserva, exceto em casos de condições ou tarifas especiais, através de cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express, Diners Club, etc., dependendo das opções oferecidas pela plataforma de reservas do estabelecimento). O número do cartão, sem espaços entre os dígitos, bem como a sua data de validade (é necessário que o cartão bancário utilizado esteja válido no momento da reserva) e o código de segurança, devem ser introduzidos diretamente no campo indicado (entrada segura através de encriptação SSL). O cliente deve apresentar o cartão bancário utilizado para garantir a reserva à chegada ao estabelecimento. O pagamento é debitado no estabelecimento durante a estadia, exceto em casos de condições ou tarifas especiais em que o pagamento parcial ou total é debitado no momento da reserva. Este pré-pagamento é considerado um depósito. Em caso de não comparência (reserva não cancelada – cliente ausente) para uma reserva garantida por cartão de crédito, o estabelecimento cobrará ao cliente, a título de penalização fixa, o valor indicado nos seus termos e condições gerais e específicos de venda. O estabelecimento escolheu o elloha.com/stripe.com para garantir a segurança dos pagamentos online com cartão de crédito. A validade do cartão de pagamento do cliente é verificada pela stripe.com . Um cartão de pagamento pode ser recusado por diversos motivos: cartão roubado, cartão bloqueado, limite de despesas atingido, entrada incorreta, etc. Em caso de problemas, o cliente deve contactar o seu banco e o estabelecimento para confirmar a sua reserva e o método de pagamento. Para tarifas que exijam pagamento antecipado online, o valor do adiantamento, que constitui o depósito, é debitado no momento da reserva. Alguns estabelecimentos podem gerar faturas/recibos por via eletrónica; o ficheiro original é certificado e está disponível online no endereço web fornecido pelo estabelecimento.
11.º Respeito pela privacidade
Em cada formulário de recolha de dados pessoais, o cliente é informado se as respostas são obrigatórias ou facultativas pela presença de um asterisco. As informações processadas destinam-se ao estabelecimento elloha.com , às suas entidades, aos seus parceiros e aos seus prestadores de serviços (incluindo os fornecedores de pagamento online). O cliente autoriza a elloha.com a partilhar os seus dados pessoais com terceiros, desde que tal partilha seja compatível com a execução das operações que incumbem à elloha.com de acordo com os presentes termos e condições e em conformidade com a Carta de Proteção de Dados Pessoais do Cliente. Em particular, durante o pagamento online, os dados bancários do cliente devem ser transmitidos pelo fornecedor de pagamento stripe.com ao banco do estabelecimento para a execução do contrato de reserva. O cliente é informado de que esta transferência de dados pode, portanto, ocorrer em países estrangeiros que não dispõem de proteção adequada de dados pessoais, tal como definido pela Lei Francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés). No entanto, o cliente consente essa transferência, que é necessária para a execução da sua reserva. A Constellation SAS / Stripe.com, na qualidade de profissionais, comprometeu-se perante a entidade a tomar todas as medidas de segurança e a respeitar a confidencialidade dos dados nas referidas transferências de dados.
12.º Convenção sobre Provas
Ao introduzir os dados bancários necessários, juntamente com a aceitação dos presentes termos e condições e da confirmação ou pedido de reserva, constitui-se uma assinatura eletrónica que, entre as partes, tem o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita. Os registos informatizados armazenados nos sistemas informáticos da elloha.com serão mantidos sob condições razoáveis de segurança e considerados prova de comunicações, encomendas e pagamentos entre as partes. O cliente é informado de que o seu endereço IP é registado no momento da reserva.
13.º Força maior
A força maior é definida como qualquer evento fora do controlo das partes, imprevisível e insuperável, que impeça o cliente ou o estabelecimento de cumprir total ou parcialmente as suas obrigações contratuais. Os eventos de força maior ou caso fortuito são aqueles que são tipicamente reconhecidos pelos tribunais franceses. Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrente de um evento de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende o cumprimento das obrigações recíprocas das partes e que cada parte suportará os seus próprios custos daí decorrentes.
14. Resolução de Litígios
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação do país de estabelecimento, sem prejuízo de quaisquer disposições de proteção obrigatórias que possam ser aplicáveis no país de residência dos consumidores.
15.º Completude
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, os termos e condições da tarifa reservada pelo cliente e a confirmação ou pedido de reserva constituem o acordo integral entre as partes. Nenhum termo ou condição geral ou específica comunicada pelo cliente poderá ser incorporada nos presentes Termos e Condições Gerais. Os documentos que formam os compromissos contratuais entre as partes são, por ordem decrescente de prioridade, a confirmação ou pedido de reserva (incluindo os termos e condições específicos da tarifa reservada) e os presentes Termos e Condições Gerais. Em caso de conflito entre a confirmação de reserva e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão as disposições da confirmação de reserva em relação à obrigação em causa. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda poderão ser modificados e/ou complementados pelo estabelecimento a qualquer momento. Nestes casos, a nova versão dos Termos e Condições Gerais de Venda será publicada online pelo estabelecimento. Uma vez publicada online, a nova versão dos Termos e Condições Gerais de Venda será automaticamente aplicada aos futuros clientes.