Termos e condições de promoções
1. Finalidade
Os presentes termos e condições gerais definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota dos serviços oferecidos pelo nosso estabelecimento, cujos dados de contacto constam deste documento de confirmação de reserva. Regem todos os passos necessários à reserva e à gestão da reserva entre as partes contratantes. O cliente reconhece ter lido e aceite os presentes termos e condições gerais de venda e os termos e condições de venda da tarifa reservada, acessíveis na nossa plataforma de reservas. Estes termos e condições gerais de venda aplicam-se a todas as reservas efetuadas online através da nossa plataforma de reservas.
2. Reserva
O cliente seleciona os serviços apresentados na nossa plataforma de reservas. Reconhece ter lido a natureza, a finalidade e os procedimentos de reserva dos serviços disponíveis na nossa plataforma de reservas e ter solicitado e obtido as informações necessárias e/ou adicionais para efetuar a sua reserva com pleno conhecimento dos factos.
O cliente é o único responsável pela sua escolha de serviços e pela sua adequação às suas necessidades; por conseguinte, não podemos ser responsabilizados a este respeito. A reserva é considerada aceite pelo cliente após a conclusão do processo de reserva. 3.º Processo de Reserva: As reservas efetuadas pelo cliente são processadas através do formulário de reserva online acessível na nossa plataforma de reservas. A reserva é considerada confirmada após a receção do formulário de reserva. Antes de efetuar qualquer reserva, o cliente concorda em preencher as informações solicitadas no formulário de reserva ou pedido. O cliente atesta a veracidade e exatidão das informações prestadas. Após a seleção final dos serviços a reservar, o procedimento de reserva inclui, em particular, a inserção dos dados do cartão de crédito, caso seja necessária uma garantia ou pré-pagamento, a revisão e aceitação dos termos e condições gerais de venda e dos termos e condições de venda da tarifa selecionada antes da confirmação da reserva e, finalmente, a confirmação da reserva pelo cliente.4. Confirmação da Reserva
A nossa plataforma de reservas confirma a receção da reserva do cliente enviando um e-mail imediatamente. No caso das reservas online, a confirmação por e-mail resume a oferta do contrato, os serviços reservados, os preços, os termos e condições de venda relativos à tarifa selecionada, aceites pelo cliente, a data da reserva, informações sobre o serviço pós-venda e a morada do estabelecimento do vendedor onde o cliente pode apresentar reclamações.
5. Cancelamento ou Modificação pelo Cliente
Os clientes são recordados, de acordo com o Artigo L. 221-28 12° do Código do Consumidor francês, que não têm o direito de arrependimento previsto no Artigo L. 121-21 do Código do Consumidor francês. Os termos e condições de venda da tarifa reservada especificam os procedimentos de cancelamento e/ou modificação. As reservas com pré-pagamento não podem ser modificadas ou canceladas. Os pagamentos antecipados, como os depósitos, não são reembolsáveis.
Neste caso, tal está estipulado nos termos e condições de venda da tarifa reservada. Quando os termos e condições de venda da tarifa reservada o permitirem, a reserva poderá ser cancelada diretamente com o estabelecimento, cujo número de telefone consta da confirmação da reserva enviada por e-mail. Todas as reservas são nominais e não podem ser transferidas para terceiros em nenhuma circunstância, seja gratuitamente ou mediante pagamento. 6. Utilização dos Serviços De acordo com a legislação em vigor em alguns países, poderá ser solicitado ao cliente que preencha um formulário de registo policial à chegada. Para o efeito, o cliente deverá apresentar um documento de identificação para comprovar a necessidade de preenchimento do formulário. Qualquer comportamento contrário à decência e à ordem pública resultará no pedido, por parte do estabelecimento, de que o cliente abandone as instalações sem qualquer compensação ou reembolso, mesmo que o pagamento já tenha sido efetuado. Para estabelecimentos com regulamento interno, o cliente aceita e aceita cumpri-lo. Em caso de incumprimento, por parte do cliente, de qualquer disposição do Regulamento Interno, o estabelecimento será obrigado a solicitar que o cliente abandone as instalações sem qualquer compensação ou reembolso, mesmo que o pagamento já tenha sido efetuado. Responsabilidade
O estabelecimento não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento ou cumprimento inadequado da reserva em caso de força maior, atos de terceiros ou atos do cliente, incluindo, entre outros, indisponibilidade da rede de internet, impossibilidade de acesso ao site, intrusão externa, vírus informático ou em caso de pré-pagamento não autorizado pelo banco do titular do cartão. Qualquer reserva ou pagamento irregular, inoperante, incompleto ou fraudulento por motivo imputável ao cliente resultará no cancelamento da encomenda a expensas do cliente, sem prejuízo de qualquer ação civil ou criminal contra o cliente.
8. Reclamações
As reclamações relativas ao incumprimento ou ao cumprimento inadequado dos serviços reservados devem, sob pena de perda do direito, ser comunicadas por escrito no prazo de catorze dias a contar da data de partida do estabelecimento.
9. Preços
Os preços dos serviços de reserva são indicados antes e durante o processo de reserva. Os preços são confirmados ao cliente com todos os impostos incluídos, na moeda local do estabelecimento, e são válidos apenas para o período indicado na plataforma de reservas. Se o pagamento ao estabelecimento for efetuado numa moeda diferente da confirmada na reserva, as taxas de câmbio serão da responsabilidade do cliente. Todas as reservas, independentemente da sua origem, são pagáveis na moeda local do estabelecimento, salvo indicação em contrário no local. Salvo indicação em contrário na plataforma de reservas, os serviços adicionais não estão incluídos no preço. Quaisquer impostos aplicáveis (impostos locais, taxas turísticas, etc.), apresentados na página de preços, deverão ser pagos diretamente ao estabelecimento no local. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da reserva, sendo que qualquer alteração à taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida nos preços apresentados na data da fatura. Qualquer modificação ou introdução de novos impostos legais ou regulamentares impostos pelas autoridades competentes será também automaticamente refletida nos preços apresentados na data da fatura. 10. Pagamento
O cliente fornece os seus dados bancários como garantia da reserva, exceto em caso de condições ou tarifas especiais, através de cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express, Diners Club, etc., dependendo das opções oferecidas pela plataforma de reservas do estabelecimento). O número do cartão, sem espaços entre os dígitos, bem como a sua data de validade (é especificado que o cartão bancário utilizado deve estar válido no momento da reserva) e o código de segurança, devem ser introduzidos diretamente na área designada (entrada segura através de encriptação SSL). O cliente deve apresentar o cartão bancário utilizado para garantir a reserva no estabelecimento. O pagamento é debitado no estabelecimento durante a estadia, exceto em caso de condições ou tarifas especiais em que o pagamento parcial ou total é debitado no momento da reserva. Este pré-pagamento é considerado um depósito. Em caso de não comparência (reserva não cancelada – cliente ausente) para uma reserva garantida por cartão de crédito, o estabelecimento debitará ao cliente, a título de taxa fixa de compensação, o montante indicado nos seus termos e condições gerais e termos específicos de venda. O estabelecimento escolheu elloha.com/stripe.com para garantir a segurança dos pagamentos online com cartão de crédito. A validade do cartão de pagamento do cliente é verificada por stripe.com. Um cartão de pagamento pode ser recusado por diversos motivos: cartão roubado, cartão bloqueado, limite de despesas atingido, entrada incorreta, etc. Em caso de problemas, o cliente deve contactar o seu banco e o estabelecimento para confirmar a sua reserva e forma de pagamento. Para tarifas que exijam pré-pagamento online, o depósito é debitado no momento da reserva. Alguns estabelecimentos podem gerar faturas/recibos por via eletrónica; o ficheiro original é certificado e está disponível online no endereço web fornecido pelo estabelecimento. 11. Política de Privacidade: Em cada formulário de recolha de dados pessoais, o cliente é informado se as respostas são obrigatórias ou facultativas pela presença de um asterisco. As informações processadas destinam-se ao estabelecimento elloha.com, às suas entidades, aos seus parceiros e aos seus prestadores de serviços (incluindo os fornecedores de pagamento online). O cliente autoriza elloha.com a partilhar os seus dados pessoais com terceiros, desde que tal partilha seja compatível com a execução das operações que incumbem a elloha.com de acordo com os presentes termos e condições e em conformidade com a Carta do Cliente para a Proteção de Dados Pessoais. Em particular, durante o pagamento online, os dados bancários do cliente devem ser transmitidos pelo fornecedor de pagamento stripe.com ao banco do estabelecimento para a execução do contrato de reserva. O cliente é informado de que esta transferência de dados pode, portanto, ocorrer em países estrangeiros que não dispõem de proteção adequada de dados pessoais, tal como definido pela Lei Francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés). No entanto, o cliente consente esta transferência, que é necessária para a execução da sua reserva. A Constellation SAS / Stripe.com, na qualidade de profissionais, comprometeu-se perante o estabelecimento a tomar todas as medidas de segurança necessárias e a garantir a confidencialidade dos dados para as referidas transferências de dados.
12. Acordo sobre Provas
A inserção dos dados bancários necessários, bem como a aceitação dos presentes termos e condições gerais e a confirmação ou pedido de reserva, constituem uma assinatura eletrónica que, entre as partes, tem o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita. Os registos informatizados armazenados nos sistemas informáticos da elloha.com serão mantidos sob condições razoáveis de segurança e considerados como prova de comunicações, encomendas e pagamentos entre as partes. O cliente é informado de que o seu endereço IP é registado no momento da reserva.
13. Força Maior
Força maior significa qualquer evento fora do controlo das partes que seja imprevisível e insuperável, impedindo o cliente ou o estabelecimento de cumprir todas ou parte das obrigações estipuladas no contrato. Os eventos de força maior ou caso fortuito são aqueles que são geralmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses. Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra por qualquer incumprimento das suas obrigações resultante de um evento de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende o cumprimento das obrigações recíprocas das partes e que cada parte suportará os seus próprios custos daí decorrentes.
14. Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são regidos pela lei do país onde o estabelecimento está localizado, sem prejuízo de quaisquer disposições obrigatórias de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis no país de residência do consumidor.
15. Acordo Integral
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, os termos e condições da tarifa reservada pelo cliente e a confirmação ou pedido de reserva constituem o acordo integral entre as partes. Nenhum termo ou condição geral ou específica comunicada pelo cliente poderá ser incorporada nos presentes Termos e Condições Gerais. Os documentos que constituem os compromissos contratuais entre as partes são, por ordem decrescente de prioridade, a confirmação ou o pedido de reserva (incluindo os termos e condições específicos da tarifa reservada) e os presentes Termos e Condições Gerais. Em caso de conflito entre a confirmação de reserva e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão as disposições da confirmação de reserva no que diz respeito à obrigação em causa. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda para reservas online podem ser modificados e/ou complementados pelo estabelecimento a qualquer momento. Nesse caso, a nova versão dos termos e condições de venda online será publicada online pelo estabelecimento. Uma vez publicada online, a nova versão dos termos e condições de venda online será automaticamente aplicada aos futuros clientes.